Novas Substâncias Psicoativas (NPS): O Desafio Legal e os Riscos à Saúde
Índice:
1. Introdução
2. A Necessidade de Atualização Legal: O Surgimento das Novas Substâncias Psicoativas (NPS)
3. A Portaria 344 da ANVISA e a Dificuldade de Catalogação das NPS
4. Avanços Regulatórios: Regras Genéricas e Flexíveis da ANVISA
5. Principais Classes de NPS
5.1. Canabinoides Sintéticos
5.2. Catinonas
5.3. NBOMe
5.4. Outras Classes
6. O cuidado com o consumo de bebidas
7. Alerta sobre os Perigos das NPS: Uso Proibido no Brasil e no Mundo
8. Conclusão
9. Leia mais
Introdução:
As Novas Substâncias Psicoativas (NPS) representam um desafio significativo para a saúde pública e as autoridades regulatórias em todo o mundo. Com a rápida evolução da produção e disseminação dessas substâncias, surge a necessidade de atualização constante das leis e regulamentações para lidar com esse fenômeno emergente.
Há alguns anos as apreensões de drogas no Brasil e no mundo restringiam-se às clássicas como Cocaína, Maconha, LSD, Heroína e Anfetaminas (incluindo-se metanfetamina e extase). No entanto, novas drogas denominadas de sintéticas ou Designer Drugs, começaram a surgir objetivando-se causar maiores efeitos nos usuários. O problema tornou-se mundial e essas substâncias foram denominadas NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (NPS em inglês). Atualmente sabe-se que existem mais de 1000 NPS em todo mundo causando efeitos invesperados nos usuários.
A Necessidade de Atualização Legal: O Surgimento das Novas Substâncias Psicoativas (NPS):
À medida que novas substâncias psicoativas surgem no mercado, a legislação existente muitas vezes não consegue acompanhar o ritmo das inovações químicas. A Lei de Tóxicos, que define o que é considerado uma droga, muitas vezes carece de dispositivos específicos para lidar com as NPS, levando à necessidade de atualizações e regulamentações complementares.
A Portaria 344 da ANVISA e a Dificuldade de Catalogação das NPS:
Inicialmente, a ANVISA tentou enfrentar o desafio das NPS por meio da Portaria 344, que lista as substâncias sujeitas a controle especial. No entanto, a rápida evolução e diversificação das NPS tornaram difícil a catalogação precisa e abrangente dessas substâncias, deixando lacunas na regulamentação.
Avanços Regulatórios: Regras Genéricas e Flexíveis da ANVISA:
Diante das dificuldades de catalogação das NPS, a ANVISA adotou uma abordagem mais flexível, estabelecendo regras genéricas que visam abranger uma ampla gama de substâncias. Essas regras permitem uma resposta mais ágil às novas substâncias que surgem no mercado, garantindo um controle mais eficaz sobre o uso e a disseminação das NPS.
Principais Classes de NPS:
As NPS abrangem uma variedade de substâncias, cada uma com seus próprios efeitos e riscos à saúde. Essas NPS são comercializadas ilegalmente em todo mundo na forma de comprimidos, selos, pó ou até mesmo solução e suas administrações podem ser as mais variadas possíveis, como aspiração, inalação ou ingestão oral. As classes mais comuns são:
5.1. Canabinoides Sintéticos:
Os canabinoides sintéticos são substâncias que imitam os efeitos psicoativos do THC, o principal composto psicoativo da maconha. Essas substâncias são frequentemente vendidas sob nomes de rua como "spice" ou "K2" e podem causar uma variedade de efeitos adversos, incluindo ansiedade, paranoia, alucinações e até mesmo convulsões.
5.2. Catinonas:
As catinonas são estimulantes sintéticos que são frequentemente encontrados em produtos vendidos como "bath salts" ou "plant food". Essas substâncias podem causar uma estimulação intensa, aumento da pressão sanguínea, agitação, paranoia e até mesmo psicose.
5.3. NBOMe:
Os NBOMes são alucinógenos sintéticos potentes que são frequentemente vendidos em forma de comprimidos ou em papel absorvente, semelhante ao LSD. Essas substâncias podem causar alucinações intensas, distorções sensoriais, aumento da frequência cardíaca e pressão sanguínea, além de outros efeitos adversos graves.
5.4. Outras Classes:
Além das classes mencionadas acima, existem muitas outras categorias de NPS, incluindo opioides sintéticos, benzodiazepínicos e dissociativos. Cada uma dessas classes apresenta seus próprios riscos à saúde e potenciais efeitos adversos.
Dentre as drogas que têm gerado grande problema mundial destaca-se o Fentanil, um opioide sintético extremamente potente, utilizado principalmente para o alívio da dor intensa, como a causada por câncer avançado ou após cirurgias maiores. No entanto, devido à sua alta potência, o fentanil também representa um grave problema de saúde pública em muitos países, especialmente quando é utilizado de forma ilícita. A principal preocupação está relacionada ao seu uso indevido como droga recreativa, muitas vezes misturado com outras substâncias ou comercializado de forma clandestina. Em várias regiões, o fentanil tem sido associado a um aumento significativo no número de overdoses e mortes relacionadas ao consumo de opioides, tornando-se uma grave preocupação para autoridades de saúde e órgãos de segurança.
No Brasil a droga começou a ser apreendida e identificada recentemente o que tem gerado muita preocupação na Segurança Pública devido à grave crise que o opióide tem causado no mundo. Para saber mais sobre essa droga de abuso acesso esse site da USP.
Alerta sobre os Perigos das NPS: Uso Proibido no Brasil e no Mundo:
É importante ressaltar que todas as NPS são de uso proibido no Brasil e em muitos outros países ao redor do mundo. Essas substâncias representam sérios riscos à saúde, incluindo overdose, danos cerebrais, psicose e até mesmo morte. O consumo de NPS deve ser evitado a todo custo, e é essencial que o público esteja ciente dos perigos associados a essas substâncias.
Veja esse vídeo mostrando uma das NPS muito comuns no Brasil.
Nesse ano de 2024 alertas de mortes por overdose causadas por NPS têm sido divulgados pelas autoridades em várias unidades da federação. No Estado de Minas Gerais, ocorreram mortes em presídios causadas por NPS, especialmente cannabinóides sintéticos (drogas tipo K). Essas substâncias podem causar paranóias, convulsões e paradas cardiorespiratórias aos usuários principalmente pelo fato de que a dose encontrada nos selos/comprimidos não é padrão. Segundo a secretaria do Sistema Penitenciário, a entrada desse tipo de substância é facilitada pois podem estar impregnadas a materiais como cartas, roupas e outros de dfícil controle.
O Cuidado com consumo de bebidas em bares
Além da preocupação do consumo de NPS visando o efeito recreativo, uma questão relevante é o uso dessas substâncias adicionadas a bebidas de vítimas objetivando aplicação de golpes. Apensar do clássico "Boa noite Cinderela"ser aplicado usando-se benzodiazepínicos, GHB e Cetaminas, as NPS surgem como uma preocupação a mais nesse cenário. Para agravar essa questão, muitas NPS não alteral coloração nem gosto das bebidas, tornando-se imperceptível caso forem adicionadas. Portanto, vale a dica: MANTENHA SEU COPO EM SUA MÃO E NO SEU CAMPO DE VISÃO.
Curiosidde
O golpe conhecico popularmente como "Boa noite Cinderela" trata-se de inserção de substâncias em bebidas das vítimas, objetivando incapacitá-las para a prática de crimes. As substâncias mais comuns detectadas nas vítimas são medicamentos benzodiazepínicos (principalmente o Flunitrazepan), associados a anestésicos como Cetaminas e GHB. No entanto, o Flunitrazepan, comercializado pela Bayer com nome de Rophinol, ao ser colocado em uma bebida altera sua coloracão para sugerir uma contaminação. Esse procedimento foi uma exigência da ANVISA após inúmeros relatos do uso dessa substância em golpes dessa natureza.
UNODC e sua Contribuição para o Monitoramento Global de NPS
A UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) desempenha um papel fundamental no monitoramento e na análise das tendências globais relacionadas às Novas Substâncias Psicoativas (NPS). Por meio de seu Sistema de Alerta Rápido (Early Warning Advisory) e do Programa de Monitoramento Global de Drogas, a UNODC coleta dados de uma ampla gama de fontes, incluindo relatórios de países membros, organizações internacionais e outras entidades parceiras. Esses dados são então analisados para identificar padrões emergentes de uso de NPS, rotas de tráfico e impactos na saúde pública. Com base nessas análises, a UNODC produz relatórios globais e regionais que ajudam os países a entender e responder de forma eficaz ao desafio das NPS.
A UNODC também desempenha um papel crucial na construção de capacidades e no fortalecimento das respostas nacionais aos problemas relacionados às NPS. Por meio de programas de assistência técnica e cooperação, a UNODC trabalha em estreita colaboração com os países membros para desenvolver estratégias de prevenção, tratamento e controle de NPS, fornecendo orientação e apoio especializado com base nas melhores práticas internacionais. Além disso, a UNODC facilita o intercâmbio de informações e experiências entre os países, promovendo a cooperação internacional e a solidariedade global na luta contra as NPS.
O último relatório da entidade, apontando todos estudos sobre os tipos e usos de drogas pelo mundo (Word Drug Report 2023) pode ser baixado no link abaixo.
Conclusão
À medida que as Novas Substâncias Psicoativas continuam a desafiar as autoridades e profissionais de saúde, é crucial que haja uma resposta eficaz por parte das regulamentações e da conscientização pública. A atualização das leis e regulamentações, juntamente com campanhas.
Assim, o papel da Perícia Criminal é essencial pois os Peritos analisam diariamente essas substâncias apreendidas e enviam alertas para a ANVISA a qual analisa e inclui na portaria.
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